Política de Proteção de Dados e Privacidade

1. Objetivo

O objetivo da Política de Proteção de Dados e Privacidade é estabelecer diretrizes para a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais pela Solo Network, proporcionando transparência quanto à forma como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e, quando aplicável, eliminados, em conformidade com a legislação e os requisitos aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Solo Network deve observar os princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2. Referências

• Norma ABNT NBR ISO/IEC ISO 27001:2022 – Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção à Privacidade – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos.
• Norma ABNT NBR ISO/IEC ISO 27701:2019 – Técnicas de Segurança para Gestão da Privacidade da Informação.
• Norma ABNT NBR ISO/IEC ISO 37301:2021 – Sistemas de Gestão de Compliance.
• Norma ABNT NBR ISO/IEC ISO 37001:2017 – Sistemas de Gestão Antissuborno.
• Norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-1:2020 – Tecnologia da informação – Gestão de serviço – Parte 1: Requisitos do sistema de gestão de serviço.
• Norma ABNT NBR ISO/IEC 42001:2024 – Tecnologia da informação – Inteligência artificial – Sistema de gestão.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se aos colaboradores da Solo Network, incluindo empregados, estagiários, aprendizes e demais profissionais que atuem em nome da organização, bem como aos administradores, terceiros, prestadores de serviços, cooperados, fornecedores, parceiros de negócios e demais pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relação contratual, comercial ou institucional com a organização, sempre que aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades ou em nome da Solo Network.

A Política também deve ser observada, quando aplicável, nas interações com clientes, titulares de dados e demais partes interessadas, respeitando-se as responsabilidades, obrigações contratuais e requisitos legais estabelecidos para cada relação.

4. Definições

• Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site, utilizados para coletar e armazenar informações relacionadas à navegação, preferências e interação do usuário. Os cookies podem ser essenciais para o funcionamento do site, bem como utilizados para personalização de conteúdo, análise de desempenho, aprimoramento da experiência do usuário e, quando aplicável, para fins de publicidade, observadas as disposições da LGPD e o consentimento do titular quando exigido.
• Consentimento: Manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Proteção de Dados Pessoais: Conjunto de medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, incidentes de segurança e tratamentos incompatíveis com a legislação aplicável.
• Privacidade: Direito fundamental que assegura ao titular o controle sobre seus dados pessoais, garantindo transparência, autonomia e liberdade para decidir como, quando e para quais finalidades suas informações serão coletadas, utilizadas, compartilhadas e armazenadas.
• DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como para orientar e monitorar a conformidade da organização com a LGPD.
• ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): Autarquia federal responsável por zelar, implementar, fiscalizar e orientar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, promovendo a proteção dos dados pessoais e garantindo o cumprimento da legislação pelos agentes de tratamento.
• Termos de Uso: Instrumento jurídico que estabelece as condições, direitos, obrigações, responsabilidades e regras aplicáveis à utilização dos sites, plataformas, sistemas, aplicações, produtos e serviços disponibilizados pela Solo Network, disciplinando a relação entre a organização e seus usuários, bem como as condições de acesso, uso, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e demais disposições contratuais pertinentes.
• Política de Privacidade: Documento que descreve de forma clara, transparente e acessível como a Solo Network coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege, retém e elimina dados pessoais, bem como informa as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares dos dados, os canais de atendimento ao titular e as medidas adotadas para assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

5. Papéis e Responsabilidades

5.1. Diretoria

• Aprovar, patrocinar e assegurar a implementação desta Política e das demais normas relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade;
• Promover uma cultura organizacional pautada na proteção de dados, segurança da informação, ética e conformidade;
• Disponibilizar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários à implementação e manutenção da Gestão de Proteção de Dados e Privacidade;
• Assegurar que os processos da organização observem os requisitos da legislação aplicável e das normas internas de proteção de dados;
• Apoiar as atividades do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e das áreas responsáveis pela Gestão de Proteção de Dados e Privacidade.

5.2. Gestores

• Garantir que suas equipes conheçam e cumpram esta Política;
• Assegurar que o tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade ocorra em conformidade com a LGPD, normas internas e procedimentos corporativos;
• Comunicar via e-mail dpo@solonetwork.com.br tempestivamente incidentes, riscos ou não conformidades relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Apoiar as iniciativas de conscientização, treinamento e melhoria contínua.

5.3. Colaboradores

• Conhecer, compreender e cumprir integralmente esta Política e os demais normativos internos relacionados à proteção de dados pessoais;
• Tratar dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas e autorizadas, observando os princípios da LGPD;
• Preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança das informações sob sua responsabilidade;
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança da informação, suspeita de violação de dados pessoais ou descumprimento desta Política;
• Participar dos treinamentos e programas de conscientização promovidos pela organização;
• Cooperar com auditorias internas, investigações e ações de monitoramento relacionadas à proteção de dados e à privacidade.

5.4. Terceiros, Prestadores de Serviços e Parceiros

• Cumprir integralmente a legislação aplicável, esta Política e as obrigações contratuais relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados tratados;
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou violação de dados pessoais de que tenham conhecimento;
• Cooperar com auditorias, avaliações de conformidade e demais procedimentos de governança promovidos pela Solo Network, quando contratualmente previstos.

5.5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

• Atuar como canal de comunicação entre a Solo Network, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar e monitorar a conformidade da organização com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Apoiar a implementação e a melhoria contínua da Gestão de Proteção de Dados e Privacidade;
• Receber e acompanhar solicitações dos titulares de dados pessoais;
• Apoiar a gestão de incidentes de privacidade e a elaboração de relatórios e avaliações relacionados à proteção de dados.

5.6. Jurídico e GRC (Governança, Riscos e Compliance)

• Assegurar a conformidade da organização com a legislação de proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis;
• Apoiar a elaboração, revisão e atualização de políticas, procedimentos e instrumentos contratuais relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• Prestar suporte jurídico às áreas de negócio quanto às bases legais, compartilhamento, retenção, transferência internacional e demais aspectos regulatórios;
• Apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na gestão de riscos, incidentes, auditorias, fiscalizações e demandas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Promover a disseminação da cultura de privacidade, ética, governança e conformidade no âmbito da organização.

6. Diretrizes

6.1. Quem somos nós

6.1.1. A SOLO NETWORK BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.258.246/0001-68, com sede na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162, Centro, CEP 83323-410, Pinhais, Estado do Paraná, é uma organização comprometida com a proteção da privacidade, a segurança da informação e o tratamento ético, transparente e responsável dos dados pessoais.

6.1.2. Para os fins desta Política, as referências à Solo Network, organização, empresa, nós ou nosso(a) compreendem a SOLO NETWORK BRASIL S.A. e, quando aplicável, suas controladas, coligadas, afiliadas, subsidiárias ou demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico que realizem operações de tratamento de dados pessoais em conformidade com esta Política e com a legislação vigente.

6.1.3. As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Solo Network observam os princípios, direitos e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como as normas internas de governança, segurança da informação e privacidade adotadas pela organização.

6.2. O que faremos com as informações

A Solo Network realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades empresariais, observando os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do titular ou por outros meios legítimos durante a utilização de nossos produtos, serviços, plataformas digitais, eventos, processos comerciais, relacionamento contratual ou demais interações mantidas com a organização.

6.2.1. Os dados pessoais tratados poderão incluir, entre outros, informações de identificação, contato, dados profissionais, dados cadastrais, informações de faturamento, registros de acesso, endereço IP, dados de navegação, informações sobre o dispositivo utilizado e demais informações necessárias para a prestação de serviços, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e atendimento às finalidades informadas ao titular.

6.2.2. Os dados pessoais serão utilizados apenas na medida necessária para viabilizar a prestação de serviços, execução de contratos, atendimento de solicitações, relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, proteção dos direitos da Solo Network, prevenção a fraudes, melhoria contínua de processos, segurança da informação e demais finalidades compatíveis com as atividades da organização.

6.2.3. Durante a navegação em nossos sites e plataformas digitais, determinadas informações poderão ser coletadas automaticamente, tais como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo e registros de navegação, com a finalidade de garantir a segurança dos ambientes digitais, aprimorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e assegurar o adequado funcionamento dos serviços, desde que consentidos pelo titular dos dados.

6.2.4. O envio de comunicações institucionais, promocionais, informativas ou de marketing será realizado em conformidade com a legislação aplicável e com a base legal pertinente, podendo depender do consentimento do titular quando exigido, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo pelos canais disponibilizados pela Solo Network.

6.3. Cookies

A Solo Network poderá utilizar cookies e tecnologias similares em seus sites, portais, sistemas e demais ambientes digitais com a finalidade de assegurar o funcionamento adequado de suas plataformas, aprimorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, realizar análises estatísticas, reforçar a segurança dos ambientes digitais e disponibilizar funcionalidades compatíveis com os interesses e preferências dos usuários.

6.3.1. Os cookies poderão ser utilizados para:

• garantir o funcionamento adequado do site e de suas funcionalidades essenciais;
• reconhecer o usuário em acessos futuros e armazenar suas preferências de navegação;
• analisar padrões de utilização, desempenho e métricas de acesso aos ambientes digitais;
• aperfeiçoar a experiência de navegação e a usabilidade dos serviços disponibilizados;
• personalizar conteúdos, comunicações e, quando aplicável, campanhas publicitárias compatíveis com o perfil e os interesses do usuário.

6.3.2. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a utilização de cookies não essenciais estará condicionada ao consentimento prévio, livre, informado, inequívoco e específico do titular dos dados pessoais, o qual poderá ser revogado a qualquer momento por meio das ferramentas disponibilizadas pela Solo Network ou das configurações do navegador utilizado.

6.3.3. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, restringir ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de funcionalidades específicas, limitar a experiência de navegação ou impedir o acesso a determinados serviços disponibilizados pela Solo Network.

6.3.4. Em decorrência da utilização de serviços de computação em nuvem, ferramentas analíticas, plataformas digitais ou outras soluções tecnológicas disponibilizadas por fornecedores nacionais ou internacionais, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais coletados por meio de cookies. Nessas hipóteses, a Solo Network adotará medidas técnicas, administrativas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir que o tratamento e a transferência dos dados sejam realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, bem como os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à transferência internacional de dados, especialmente aqueles previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD e nas regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.3.5. Os cookies utilizados pela Solo Network poderão ser armazenados no dispositivo do usuário por períodos distintos, de acordo com sua finalidade e características. Alguns cookies são temporários e permanecem ativos apenas durante a sessão de navegação, enquanto outros poderão ser armazenados por período definido para possibilitar o funcionamento de funcionalidades, a preservação de preferências e a melhoria da experiência do usuário. Os cookies serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observadas as disposições legais, regulatórias e as boas práticas aplicáveis à proteção de dados pessoais. Informações adicionais sobre os cookies utilizados, suas finalidades e respectivos períodos de retenção poderão ser disponibilizadas em Aviso de Cookies ou instrumento equivalente adotado pela Solo Network.

6.4. Dados de Crianças e Adolescentes

A Solo Network não direciona seus produtos e serviços ao público infantil e, como regra, não realiza a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Excepcionalmente, tais dados poderão ser tratados quando estritamente necessários para o desenvolvimento de ações institucionais, campanhas de marketing, eventos corporativos, programas sociais, iniciativas de responsabilidade social ou para a concessão e administração de benefícios disponibilizados pela área de Recursos Humanos aos colaboradores e seus dependentes, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6.4.1. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade específica que o justificar, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

6.4.2. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Solo Network adotará mecanismos razoáveis para obtenção e verificação do consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, bem como para confirmação da legitimidade da representação exercida.

6.4.3. A Solo Network adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito, inadequado ou acidental.

6.4.4. Os pais ou responsáveis legais poderão exercer, em nome da criança ou do adolescente, os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Solo Network, podendo ser solicitadas informações ou documentos adicionais para confirmação da identidade e da legitimidade da representação.

6.4.5. Identificada qualquer irregularidade no tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a Solo Network adotará imediatamente as medidas necessárias para cessar o tratamento, corrigir a não conformidade, eliminar ou anonimizar os dados quando cabível e implementar ações destinadas à prevenção de novas ocorrências.

6.5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Solo Network não comercializa, vende ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares ou em desacordo com a legislação aplicável.

6.5.1. O compartilhamento de dados pessoais será realizado exclusivamente quando necessário ao desenvolvimento das atividades da organização, à prestação de serviços, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ao exercício regular de direitos, à proteção dos interesses legítimos da Solo Network ou do titular dos dados, bem como nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

6.5.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, empresas do mesmo grupo econômico, órgãos públicos, autoridades competentes e demais terceiros, sempre que tal compartilhamento for necessário para o atendimento das finalidades informadas e estiver amparado por base legal adequada.

6.5.3. Os terceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais em nome da Solo Network atuarão na qualidade de operadores ou controladores, conforme o caso, comprometendo-se a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, observando as obrigações legais, contratuais, técnicas e organizacionais aplicáveis à proteção de dados pessoais, confidencialidade e segurança da informação.

6.5.4. Sempre que aplicável, a Solo Network adotará instrumentos contratuais e medidas de governança destinados a assegurar que o compartilhamento de dados pessoais ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as políticas internas de segurança da informação e privacidade.

6.6. Consentimento / Exercício dos Direitos dos Titulares

A Solo Network assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo transparência, acesso às informações e mecanismos adequados para o atendimento de suas solicitações.

6.6.1. O titular poderá exercer seus direitos a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do endereço eletrônico dpo@solonetwork.com.br.

6.6.2. Para garantir a segurança das informações e prevenir acessos não autorizados, a Solo Network poderá solicitar informações ou documentos adicionais necessários à confirmação da identidade do solicitante ou de seu representante legal, antes do atendimento da requisição.

6.6.3. Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável;
• eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Solo Network realizou o compartilhamento de dados pessoais, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal.

6.6.4. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável, podendo ser parcialmente atendidas ou indeferidas quando houver fundamento legal que autorize a manutenção do tratamento ou da conservação dos dados pessoais.

6.6.5. A eliminação dos dados pessoais não será realizada quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção, necessidade para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprimento de contrato ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.6.6. Em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá ser contatado por meio do endereço eletrônico dpo@solonetwork.com.br – Anderson Bueno.

6.7. Divulgação de Dados Pessoais

A Solo Network poderá divulgar ou compartilhar dados pessoais somente quando houver base legal que autorize ou determine tal tratamento, observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência e segurança previstos na legislação aplicável.

A divulgação poderá ocorrer, entre outras hipóteses:

• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• por determinação de autoridade competente ou em atendimento a ordem judicial;
• para o exercício regular de direitos da organização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• quando necessária para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular dos dados seja parte;
• mediante consentimento do titular, quando esta for a base legal aplicável;
• para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• nas demais hipóteses previstas na legislação vigente.

Sempre que houver compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a Solo Network adotará medidas técnicas, administrativas e contratuais apropriadas para assegurar que os dados sejam tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com esta Política e com os controles estabelecidos em seu Sistema de Gestão de Privacidade da Informação.

6.8. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Solo Network são fundamentadas em pelo menos uma das bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

A definição da base legal é realizada previamente ao tratamento dos dados pessoais e é considerada durante todo o seu ciclo de vida, sendo revisada sempre que necessário para garantir sua conformidade com a legislação aplicável.

As bases legais utilizadas pela Solo Network podem incluir, entre outras:

• Consentimento do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse da organização ou de terceiros, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Tutela da saúde, quando aplicável;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Demais bases legais previstas na legislação vigente.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este será obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado pelo titular a qualquer momento, na forma da legislação aplicável.

6.9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Quando necessário para a execução de suas atividades, a Solo Network poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, inclusive para provedores de serviços em nuvem.

Toda transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando as hipóteses legais aplicáveis e assegurando que os destinatários adotem nível adequado de proteção aos dados pessoais ou garantias compatíveis com as exigências da legislação vigente.

Para esse fim, a Solo Network adota medidas técnicas, administrativas e contratuais apropriadas para preservar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a privacidade dos dados pessoais durante todo o processo de transferência, bem como critérios para seleção e monitoramento de fornecedores que realizem tratamento de dados em seu nome.

Sempre que aplicável, os titulares serão informados sobre a transferência internacional de seus dados pessoais, em observância aos princípios da transparência e da prestação de contas previstos na LGPD.

6.10. Serviços de Terceiros, Fornecedores e Links Externos

A Solo Network poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e operadores de dados, exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de contratos ou demais finalidades compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

Todos os terceiros que realizam tratamento de dados pessoais em nome da Solo Network são selecionados com base em critérios técnicos, legais e de segurança da informação, devendo observar requisitos de confidencialidade, privacidade e proteção de dados estabelecidos contratualmente, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Alguns fornecedores poderão possuir políticas próprias de privacidade e proteção de dados, aplicáveis às atividades de tratamento realizadas sob sua responsabilidade. Recomenda-se que os titulares consultem tais políticas sempre que utilizarem serviços disponibilizados diretamente por esses terceiros.

Quando os serviços de terceiros envolverem transferência internacional de dados pessoais, a Solo Network adotará as medidas necessárias para assegurar que essa transferência ocorra em conformidade com a legislação vigente e com os controles estabelecidos em seu Sistema de Gestão de Privacidade da Informação.

6.10.1. Links Externos

Os canais digitais da Solo Network poderão conter links para sites ou serviços de terceiros. A navegação nesses ambientes estará sujeita às respectivas políticas de privacidade e termos de uso, não sendo a Solo Network responsável pelas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas por organizações externas.

6.11. Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais

A Solo Network adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as melhores práticas de segurança da informação.

Os controles de segurança implementados visam preservar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e, quando aplicável, a autenticidade dos dados pessoais, sendo continuamente avaliados e aprimorados para assegurar sua eficácia.

Além dos controles tecnológicos, a Solo Network promove ações de conscientização, capacitação e definição de responsabilidades para colaboradores, prestadores de serviços e demais partes interessadas, visando fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Sempre que houver a necessidade de utilização de serviços de terceiros para processamento de informações, a Solo Network adotará critérios de avaliação e controles contratuais compatíveis com os requisitos de segurança, privacidade e proteção de dados estabelecidos pela legislação aplicável e por seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Sistema de Gestão de Privacidade da Informação.

6.12. Alterações desta Política de Proteção de Dados e Privacidade

A Solo Network poderá revisar e atualizar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade sempre que necessário, em decorrência de alterações na legislação aplicável, mudanças em seus processos de tratamento de dados pessoais, implementação de novos serviços ou aperfeiçoamento de seus controles de privacidade e segurança da informação.

As versões atualizadas desta Política serão disponibilizadas pelos canais oficiais da organização, contendo a respectiva data de vigência e controle de versão, quando aplicável.

Sempre que as alterações impactarem significativamente a forma como os dados pessoais são tratados ou os direitos dos titulares, a Solo Network adotará medidas razoáveis para comunicar os titulares afetados, observadas as exigências da legislação aplicável.

A continuidade do relacionamento com a Solo Network após a entrada em vigor das alterações será considerada como ciência da versão vigente desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados aos titulares pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que poderão exercer seus direitos por meio dos canais oficiais disponibilizados pela organização.

6.13. Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Solo Network poderá utilizar soluções, recursos ou funcionalidades baseadas em inteligência artificial no desenvolvimento de suas atividades. Quando houver tratamento de dados pessoais nesse contexto, serão observadas a legislação aplicável, esta Política e as medidas de segurança, privacidade e proteção de dados pertinentes.

6.13.1. O tratamento de dados pessoais por meio de soluções de inteligência artificial deverá observar, conforme aplicável, os princípios da finalidade, necessidade, minimização, segurança, prevenção, transparência, responsabilização e prestação de contas, buscando reduzir riscos à privacidade e aos direitos dos titulares.

6.13.2. Antes da adoção ou utilização de soluções de inteligência artificial que envolvam dados pessoais, a Solo Network poderá realizar avaliações de privacidade, segurança e conformidade, considerando a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidos, os riscos aos titulares e as medidas de mitigação aplicáveis.

6.13.3. Quando soluções de inteligência artificial forem disponibilizadas por terceiros, fornecedores ou parceiros e envolverem tratamento de dados pessoais, a Solo Network buscará adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, considerando aspectos como confidencialidade, segurança, retenção, compartilhamento, transferência internacional e atendimento à legislação aplicável.

6.13.4. Quando o tratamento de dados pessoais envolver decisões automatizadas ou recursos de inteligência artificial que possam produzir efeitos sobre os interesses do titular, a Solo Network observará os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando cabível, a possibilidade de solicitação de informações e revisão pelos canais oficiais de atendimento ao titular, inclusive por meio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme o canal de contato disponibilizado nesta Política.

6.13.5. A Solo Network buscará manter práticas de governança, monitoramento e melhoria contínua relacionadas ao tratamento de dados pessoais em contextos que envolvam inteligência artificial, de forma compatível com os riscos envolvidos e com os requisitos legais, regulatórios e normativos aplicáveis.

7. Penalidades

O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta Política poderá sujeitar o infrator à adoção de medidas disciplinares, administrativas, contratuais e/ou legais, conforme a natureza da infração, o vínculo existente com a Solo Network e a legislação aplicável.

As ocorrências serão analisadas de forma imparcial e poderão ser submetidas aos procedimentos internos de apuração, assegurando-se a observância das normas internas da organização e dos princípios aplicáveis.

Quando constatada violação à legislação vigente ou prejuízo à Solo Network, a terceiros ou aos titulares de dados pessoais, a organização poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes, quando exigida por lei ou regulamentação.

8. Histórico de Revisão